Nº 4 - 2026
Apresentação
Esta publicação reúne os trabalhos submetidos e aprovados no XXXII Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação e no II Colóquio de Políticas e Gestão da Educação Básica, realizados entre os dias 14 e 18 de junho de 2026, na cidade de Salvador, Bahia. Trata-se de uma obra coletiva que congrega pesquisadores/as, profissionais da educação, estudantes, gestores/as, dirigentes educacionais e representantes de movimentos sociais de todas as regiões do país, constituindo um expressivo patrimônio intelectual voltado à compreensão crítica da realidade educacional brasileira e à formulação de proposições para o fortalecimento das políticas públicas de educação.
Com o tema central “Democracia, Soberania e Educação: o Estado, as Políticas Públicas e os Projetos em Disputa”, os eventos reafirmaram o compromisso histórico da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) com a produção do conhecimento, a defesa da educação pública e a construção de alternativas democráticas para o enfrentamento dos desafios educacionais brasileiros. Mais do que um encontro acadêmico, o Simpósio e o Colóquio constituíram espaços de reflexão crítica, diálogo público e formulação coletiva em torno das políticas educacionais, da gestão da educação e dos projetos de sociedade que disputam os rumos da educação nacional.
A realização dos eventos em Salvador, Bahia, conferiu aos debates uma dimensão simbólica e política singular. Primeira capital do Brasil, território marcado pela força de sua ancestralidade, pela diversidade cultural e pelas lutas históricas em defesa da democracia e dos direitos sociais, Salvador acolheu a comunidade acadêmica em um ambiente que articula memória, produção de saberes, participação social e resistência. Nesse sentido, o encontro entre ciência, cultura, educação e participação social, proporcionado pelo contexto baiano, reforçou o caráter democrático e plural que marca a história da Associação e suas contribuições para o campo da política e administração da educação.
A realização do XXXII Simpósio e do II Colóquio ocorreu em um momento particularmente significativo para a educação brasileira. A institucionalização do Sistema Nacional de Educação (SNE) e a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026–2036) recolocaram no centro do debate questões estruturantes relacionadas ao financiamento da educação, à cooperação federativa, à gestão democrática, à valorização dos profissionais da educação, à inclusão, à qualidade social e à garantia do direito à educação em todo o território nacional. Tais avanços, construídos por meio de ampla mobilização social e institucional, reafirmam a importância do planejamento educacional de longo prazo e da participação democrática na formulação das políticas públicas.
Os cerca de 650 trabalhos apresentados nos dez eixos temáticos do XXXII Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação e do II Colóquio de Políticas e Gestão da Educação Básica revelam a vitalidade do campo das políticas educacionais e da gestão da educação no Brasil. Em sua diversidade temática, metodológica e regional, as pesquisas aqui reunidas convergem para um propósito comum: compreender criticamente os desafios da educação brasileira e produzir conhecimentos capazes de subsidiar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas comprometidas com a garantia do direito à educação com qualidade socialmente referenciada.
Embora organizados em dez eixos temáticos, os trabalhos dialogam em torno de um conjunto de questões estruturantes para a consolidação de um projeto nacional de educação democrática e soberana. Destacam-se, inicialmente, os estudos voltados às políticas de educação básica e superior, aos sistemas de ensino, ao planejamento educacional e ao regime de colaboração, que reafirmam a centralidade do Estado na garantia do direito à educação e apontam caminhos para o fortalecimento das capacidades institucionais dos entes federados no contexto de implementação do Sistema Nacional de Educação. Tais pesquisas evidenciam que a universalização do acesso, a permanência com sucesso escolar e a garantia de padrões adequados de qualidade dependem da construção de políticas articuladas, planejadas e coordenadas nacionalmente, respeitando as especificidades dos diferentes territórios e contextos sociais.
Outro importante conjunto de trabalhos concentra-se na análise da gestão democrática da educação, da participação social, dos processos de monitoramento e avaliação dos planos educacionais e das formas de organização dos sistemas, redes e instituições educativas. Os estudos reafirmam que a democratização da educação não se limita ao acesso à escola, mas pressupõe a ampliação dos espaços de participação da sociedade civil, dos profissionais da educação, dos estudantes e das comunidades escolares na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas. Nesse sentido, fortalecem a compreensão de que o Sistema Nacional de Educação deve ser estruturado a partir de mecanismos permanentes de cooperação federativa, pactuação institucional e controle social.
Os trabalhos também evidenciam a centralidade da valorização dos profissionais da educação como elemento estruturante da qualidade educacional. As pesquisas abordam temas relacionados à formação inicial e continuada, carreira, remuneração, saúde, condições de trabalho, autonomia intelectual e profissionalização docente, demonstrando que não há possibilidade de construção de uma educação pública democrática, inclusiva e de qualidade sem políticas consistentes de valorização dos sujeitos responsáveis pela materialização cotidiana do direito à educação. Os estudos reafirmam que a formação e a valorização profissional devem ocupar posição estratégica tanto na implementação do Plano Nacional de Educação quanto nos planos estaduais, distrital e municipais de educação.
Outro núcleo expressivo de pesquisas dedica-se ao financiamento da educação, às políticas de regulação, avaliação e qualidade e às disputas em torno da destinação dos recursos públicos. Os trabalhos evidenciam que o financiamento adequado permanece como uma das condições indispensáveis para a efetivação das metas educacionais, destacando a relevância do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), do fortalecimento dos mecanismos redistributivos e da defesa do financiamento público para a educação pública. Ao mesmo tempo, problematizam processos de privatização e mercantilização da educação, reafirmando a necessidade de consolidar políticas comprometidas com a equidade, a justiça social e a garantia de oportunidades educacionais para todos e todas.
Os estudos voltados ao currículo, à avaliação, à organização do trabalho pedagógico, aos direitos humanos, à diversidade, à inclusão e ao enfrentamento das desigualdades contribuem para ampliar a compreensão sobre os desafios da construção de uma escola pública comprometida com a formação humana integral. As pesquisas demonstram que a qualidade da educação não pode ser reduzida a indicadores de desempenho, devendo ser compreendida em sua dimensão social, cultural, política e pedagógica, articulada à promoção da igualdade, ao respeito às diferenças e à superação das desigualdades históricas que afetam amplos segmentos da população brasileira.
Em conjunto, os trabalhos publicados nestes Anais oferecem evidências consistentes sobre a importância das políticas públicas educacionais como instrumentos de promoção da cidadania, da democracia e da justiça social. Constituem, igualmente, importante acervo de conhecimentos produzidos por pesquisadores/as, gestores/as, profissionais da educação e estudantes comprometidos com a construção de alternativas para os desafios enfrentados pelos sistemas educacionais brasileiros. Ao articularem investigação científica, reflexão crítica e proposições concretas, os estudos aqui reunidos contribuem para o fortalecimento do campo da política e da gestão da educação, ampliando a capacidade de compreensão dos problemas educacionais e oferecendo subsídios qualificados para a tomada de decisões em diferentes contextos institucionais.
Mais do que registrar a produção acadêmica apresentada durante os eventos, esta publicação representa uma contribuição efetiva para a implementação das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2026–2036, para a elaboração e atualização dos planos estaduais, distrital e municipais de educação e para a consolidação das estruturas de governança, cooperação federativa e participação social previstas no Sistema Nacional de Educação. As pesquisas aqui reunidas oferecem diagnósticos, análises, experiências e proposições que podem orientar gestores públicos, conselhos de educação, fóruns de educação, parlamentares, dirigentes educacionais, pesquisadores/as, movimentos sociais e profissionais da educação na construção de políticas mais eficazes, democráticas e socialmente comprometidas.
Convidamos, portanto, os leitores e leitoras a percorrerem as páginas desta coletânea não apenas como observadores da produção acadêmica contemporânea, mas como sujeitos implicados na construção dos rumos da educação brasileira. Os estudos apresentados constituem referências importantes para aqueles que atuam na formulação de políticas públicas, na gestão dos sistemas e instituições de ensino, na pesquisa, na formação de professores/as e na defesa do direito à educação. Em cada trabalho, encontram-se reflexões, experiências e proposições capazes de iluminar caminhos, suscitar novos questionamentos e fortalecer compromissos com a construção de uma educação pública, democrática, inclusiva, laica, gratuita e socialmente referenciada.
Que estes Anais sejam compreendidos como instrumento de memória, reflexão e ação; como expressão da capacidade coletiva de produzir conhecimento comprometido com a transformação social; e como uma bússola para todos aqueles que acreditam que a educação pública constitui um dos fundamentos essenciais da democracia, da soberania nacional e da construção de uma sociedade mais justa, igualitária e humana.
Salvador, Bahia, 18 de junho de 2026.
Comissão Organizadora