Nº 3 - 2025
Apresentação
Os Anais do XXXI Simpósio Nacional de Política e Administração da Educação, organizado pela Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) é uma produção científica que se destaca na luta pela construção e consolidação das políticas educacionais. Em um contexto de intensas disputas ideológicas e tentativas de retrocessos na educação, as pesquisas sistematizadas e as exposições apresentadas nos Anais do XXXI Simpósio servem como base para a formulação de propostas e ações mais justas e inclusivas. As publicações desempenham um papel fundamental ao evidenciar os impactos das políticas educacionais no cotidiano das escolas e ao propor alternativas que possam garantir equidade e qualidade no sistema educacional. Os trabalhos aqui reunidos refletem o compromisso ético e social dos pesquisadores em pensar a educação como um direito fundamental, além de fortalecer a importância da ciência como meio de transformação.
Nesse sentido, os associados e as associadas da ANPAE desempenham um papel fundamental na pesquisa política, social e científica, contribuindo com análises críticas e inovadoras sobre os rumores da educação no país. O trabalho desenvolvido por esses pesquisadores vai além do ambiente acadêmico, pois influencia diretamente o debate público e o processo de formulação de políticas educacionais. As pesquisas apresentadas no simpósio não apenas aprofundam o entendimento sobre as dinâmicas educacionais, mas também fomentam a articulação entre diferentes atores da sociedade — educadores, gestores, acadêmicos e movimentos sociais —, criando uma rede de resistência em defesa de uma educação emancipatória e inclusiva.
A atuação da ANPAE no contexto social e político reafirma seu papel histórico como uma entidade comprometida com a luta e proposições pela educação pública e pela democratização do conhecimento. Em um momento de crise e desafios, impostos pelas políticas neoliberais, que buscam a privatização e a financeirização da educação a ANPAE se posiciona como um espaço de resistência, produção e compartilhamento de saberes científicos. Os simpósios, como o XXXI, consolidam o papel da associação na promoção do diálogo crítico e interdisciplinar, unindo pesquisadores e profissionais em torno da defesa de uma educação pública e democrática que prioriza a justiça social e a formação cidadã. Assim, a ANPAE fortalece o campo da pesquisa educacional ao articular ciência, ética e compromisso político.
Por fim, é importante reafirmar o valor das publicações científicas, como os Anais deste Simpósio, no contexto educacional brasileiro. A produção e a difusão do conhecimento são ferramentas essenciais para enfrentar as desigualdades e os desafios à educação. As publicações possibilitam que os resultados das pesquisas cheguem aos mais variados setores da sociedade, promovendo a construção de um saber coletivo, crítico e transformador. Além disso, ao registrar e divulgar o trabalho dos pesquisadores, os Anais cumprem a função de memória científica, preservando as reflexões que, ao longo do tempo, se tornam referências fundamentais para o desenvolvimento da educação no país. Dessa forma, a ciência e a pesquisa se afirmam como instrumentos indispensáveis na luta por uma sociedade mais justa e democrática.
Prof. Dr. Luiz Fernandes Dourado
Profa. Dra. Karine Nunes de Moraes
Prof. Dr. Romilson Martins Siqueira
SOBRE A TEMÁTICA E EIXOS DO SIMPÓSIO
No ano de 2024 o Simpósio teve como tema central "Estado, Democracia e Educação: O PNE em perspectiva”. A referida discussão ganhou centralidade no ano em que novo PNE esteve no centro do debate por parte da sociedade civil e política, a fim de constituir-se em novo marco relevante para as políticas e gestão da educação. Importante ressaltar que o PNE em suas diretrizes, metas e estratégias tem sido objeto de discussões, monitoramento e avaliações pela Anpae envolvendo um conjunto de estudos e pesquisa.
Mantendo a sua tradição no campo educacional, bem como a capilaridade em todo o Brasil, a Anpae tem, por meio de seus Encontros, Seminários, Simpósios, Congressos e outras ações, contribuído para a discussão de caminhos e perspectivas para a Educação. A retomada do Estado democrático de direito e o repensar das políticas e gestão da educação, neste contexto, incluindo políticas, ações e proposições visando a instituição de novo PNE (2024/2034), que se construa tendo por eixo a garantia ao direito social à educação pública, com gestão pública, popular, democrática, inclusiva, laica e de qualidade social para todos/as, se constitui em grande desafio e no mote central do Simpósio.
O XXXI Simpósio reuniu pesquisadores e docentes de educação superior, professores e diretores de instituições de educação básica e dirigentes e técnicos dos sistemas educacionais para um exercício de análise e socialização de estudos e experiências inovadoras em matéria de políticas e práticas de administração educacional, de gestão escolar e universitária e de formação e valorização dos profissionais da educação.
Além da avaliação crítica dos debates contemporâneos em torno da política e da gestão da educação à luz de sua construção histórica e suas perspectivas futuras, o XXXI Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação se constitui, no âmbito da ANPAE, em ato significativo em prol do direito à educação de qualidade para todos e todas e em exercício coletivo de revisão de sua contribuição à formação do pensamento pedagógico brasileiro no campo das políticas públicas, do governo da educação e da gestão escolar.
Neste contexto situa-se a centralidade da temática proposta ao simpósio.
Eixo 1 – Políticas de educação básica e sistemas de ensino
Eixo 2 – Política e gestão da educação superior
Eixo 3 – Políticas e práticas de formação dos docentes e gestores escolares
Eixo 4 – Planejamento, cooperação federativa e regime de colaboração entre sistemas na educação
Eixo 5 – Políticas, financiamento e processos de privatização da educação
Eixo 6 – Organização do trabalho pedagógico, currículo e avaliação escolar
Eixo 7 – Educação, desigualdades, direitos humanos, diversidade e inclusão
Eixo 8 – Regulação, avaliação de políticas e qualidade da educação
Eixo 9 – Planos educacionais e participação social: monitoramento, acompanhamento e avaliação
Eixo 10 – Valorização dos profissionais da educação: formação, carreira, salários e condições de trabalho e saúde